Residente não habitual

O estatuto de portugueses Residentes Não-Habituais possibilita a todos aqueles que se habilitam a residentes fiscais em Portugal a oportunidade de receber rendimentos livres de impostos, quer em Portugal quer no país de origem da remuneração. Este estatuto é garantido por um período de 10 anos.
Um dos principais objetivos deste regime é atrair as pessoas e as suas famílias para residir em Portugal, oferecendo-lhes condições benéficas do ponto de vista fiscal. Como resultado, os Residentes Não Habituais podem ver crescer as suas poupanças, cobrar as suas remunerações num regime fiscal vantajoso, movimentar os seus ativos beneficiando de isenções fiscais, registar a sua riqueza sem imposto sucessório, nomeadamente em nome dos filhos ou do conjuge e usufruir das suas pensões de reforma sem o pagamento de quaisquer impostos.