O Cliente, sendo titular dos dados, tem o direito de aceder a todos os seus dados. Tem ainda, o direito de exigir a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento nos limites legalmente impostos.
O Cliente, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Quando se manifesta tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados.
Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados. Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão https://www.cnpd.pt/.